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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023

    Brasil | 21 set. 2023
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    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023

    Brasil | 21 set. 2023
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    Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/221576
    Citation
    BRASIL. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023. Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 181, p. 5, 21 set. 2023.
    Subject
    Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Atividade perigosa ; Agente de trânsito
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014 

      Brasil | 20 jun. 2014
      Acrescenta o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012 

      Brasil | 10 dez. 2012
      Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.275, de 29 de junho de 2010 

      Brasil | 29 jun. 2010
      Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e inclui § 7º ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5452, de 1º de maio de 1943.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013 

      Brasil | 17 maio 2013
      Inclui o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.287, de 11 de maio de 2016 

      Brasil | 11 maio 2016
      Inclui o art. 394-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 

      Brasil | 28 mar. 2022
      Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943; altera a Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1943.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017 

      Brasil | 14 mar. 2017
      Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à ...
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      Medida Provisória - MP

      Brasil. Medida provisória n. 873, de 1º de março de 2019 

      Brasil | 1º mar. 2019
      Altera os arts. 545, 578, 579, 579-A, 582 e revoga o parágrafo único do art. 545 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga a alínea "c" do caput do art. 240 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990.
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.619, de 30 de abril de 2012 

      Brasil | 2 maio 2012
      Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 9503, de 23 de setembro de 1997, 10233, de 5 de junho de 2001, 11079, de 30 de dezembro de 2004, e 12023, de 27 de agosto de 2009, para ...
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      Lei

      Brasil. Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 

      Brasil | 20 jul. 2012
      Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP); e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.

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