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Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103601Related items
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BRASIL. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 169, p. 3, 1º set. 2017.BRASIL. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 50, p. 1-2, 14 mar. 2017.
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