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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017

    Brasil | 14 mar. 2017
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    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Lei

    Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017

    Brasil | 14 mar. 2017
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    Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103601
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    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)
    Citation
    BRASIL. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 169, p. 3, 1º set. 2017.

    BRASIL. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 50, p. 1-2, 14 mar. 2017.
    Subject
    Alteração ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) ; Incentivo ; Formação profissional ; Adolescente ; Aprendiz ; Esporte ; Contratação
    jovem
    Collections
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