Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral
Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3797Notas
Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho da 1. RegiãoNotas de conteúdo
Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares -- Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral -- A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz da jurisprudência dos tribunais superiores brasileirosIn
Fonte
GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 3, p. 47-77, set./dez. 2005.Veja também
-
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ... -
O exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego: o caso dos adventistas do sétimo dia
[por] Versa sobre a problemática pertinente ao exercício do direito fundamental à liberdade religiosa, na esfera da relação de emprego, por integrantes de um grupo social minoritário (os adventistas do sétimo dia) cuja prática de adoração à divindade envolve a guarda do sábado, sendo, por isso, potencialmente lesiva ao ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica ... -
Direitos fundamentais na relação de trabalho
Estuda o conceito de direitos fundamentais, sua matriz na história da democracia e das constituições contemporâneas. Integração dos direitos fundamentais do trabalho no conceito de direitos fundamentais constitucionais. Núcleo dos direitos fundamentais do trabalho na ordem jurídica trabalhista. Efetividade dos direitos ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho
[por] A temática relativa aos direitos humanos desafia os vários segmentos do pensamento jurídico nacional e mundial. A preocupação é justificada pela importância e pela complexidade do assunto. As polêmicas alcançam, entre outras questões, o próprio significado semântico das expressões direitos humanos e direitos ... -
A proteção como função jurídico-objetiva dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Examina a proteção juslaboral sob a perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais. Para isso, com a brevidade exigida para este texto, o exame deter-se-á em quatro aspectos: na retomada de questões de natureza hermenêutica; nas opções valorativas da nossa Constituição; na dimensão jurídico-objetiva dos direitos ... -
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego
Questão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no artigo analisar, em primeiro lugar, a ...
