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    Artigo de periódico

    A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral

    Gomes, Fábio Rodrigues | dez. 2005
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    000750662
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    Artigo de periódico

    A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral

    Gomes, Fábio Rodrigues | dez. 2005
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3797
    Notas
    Informação sobre o autor: Juiz do Trabalho Substituto, Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
    Notas de conteúdo
    Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares -- Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral -- A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 71, n. 3 (set./dez. 2005)
    Fonte
    GOMES, Fábio Rodrigues. A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego: algumas propostas metodológicas para a incidência das normas constitucionais na esfera juslaboral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 71, n. 3, p. 47-77, set./dez. 2005.
    Assunto
    Direitos e garantias individuais, Brasil ; Liberdade individual, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Norma constitucional, Brasil ; Eficácia da lei, Brasil
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