Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Artigo de periódico
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade dos particulares, quanto à promoção dos direitos fundamentais em suas relações jurídicas de trabalho e também na percepção da possibilidade ou não da renúncia ou restrição de direitos fundamentais nas relações entre particulares. Para tanto, primeiramente é apresentado o caso em análise, a fim de elucidar a escolha deste, como viável para o objetivo proposto, em seguida aborda-se noções conceituais quanto aos direitos fundamentais, com ênfase na eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e, por fim, tenta-se identificar e examinar a (im)possibilidade de renúncia ou restrição de direitos fundamentais nas relações entre particulares, e de forma mais específica nas relações de trabalho. A pesquisa foi realizada primordialmente através de pesquisa bibliográfica e documental, centrada no método de abordagem qualitativo da análise de dados. [eng] The present study aims to investigate the effectiveness of fundamental rights in labor relations, based on the analysis of the content of the ruling issued in Ordinary Appeal 0085400972011517000, which was issued by the Regional Labor Court of the 17th Region. The research problem lies in the understanding of the extension of the responsibility of individuals, the promotion of fundamental rights in their legal relations of work, and also in the perception of the possibility or not of the renunciation or restriction of fundamental rights in relations between individuals. To do so, the case is first presented, in order to elucidate the choice of this, as feasible for the proposed objective, then we approach conceptual notions regarding fundamental rights, with emphasis on the effectiveness of fundamental rights in labor relations, and finally, we try to identify and examine the im (possibility) of renunciation or restriction of fundamental rights in relations between individuals, and more specifically in labor relations. The research was carried out primarily through bibliographical and documentary research, focusing on the method of qualitative approach of data analysis.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190177Table of contents
O caso em análise: o Recurso Ordinário 0085400972011517000 julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região -- Direitos fundamentais e eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: A compreensão dos direitos fundamentais. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho -- Da possibilidade da renúncia ou restrição de direitos fundamentais nas relações entre particularesCitation
SILVA, Amanda Carolina Souza; SOUZA, Carlos Eduardo Silva e. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região = The effectiveness of fundamental rights in labor relations: an analysis from the ordinary appeal 00854009720115170001 of the Regional Labour Court of the 17th Region. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 209-225, jul./ago. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | fev. 2019[por] A partir de um enfoque interdisciplinar entre o direito civil e o direito do trabalho, analisa o fundamento, os aspectos e a natureza da proibição de discriminação nas relações contratuais. Para tanto, realiza uma breve contextualização histórica da constitucionalização do direito civil e das suas implicações em ... -
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
Carreira, Cristiane de Mattos | out. 2014[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
Aires, Mariella Carvalho de Farias | dez. 2007[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à ... -
Princípio da dignidade humana: reconhecimento do mínimo existencial como seu conteúdo
Souza, Nadialice Francischini de | maio 2013[por] Verifica qual o conteúdo do princípio da dignidade humana, partindo de dois pressupostos: um que os princípios tem conteúdo axiológicos de acordo com o momento sócio, histórico e cultural onde está inserido; e de que os direitos fundamentais tem incidência tanto nas relações entre o indivíduo e o Estado, quanto nas ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
Molina, André Araújo | mar. 2017[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
Crítica à prescrição trabalhista: entre a realização do estado social e a proteção ao capital
Severo, Valdete Souto | jan. 2017[por] Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
Camargo, Bruna Ortiz | mar. 2020[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ...