Artigo de periódico
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica constitucional, que também se impõe ao direito obreiro, sobretudo a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, instância suprema da Justiça do Trabalho, cada vez mais terá de enfrentar questões envolvendo a aplicação dos direitos fundamentais (laborais) inespecíficos, inclusive o direito à intimidade, como já sucedeu nos casos da revista íntima e da submissão dos empregados a testes de polígrafo. [eng] The neoconstitutionalism is one of the most striking hermeneutic phenomena in Brazilian constitutional law in the last twenty years. In this scenario, it should be added the process of constitutionalization of rights, namely, the re-reading of the rules and institutions of various branches of law under a constitutional perspective, that it also affects the labor law, especially from the horizontal effect fundamental rights in labor relations. The Superior Labor Court, supreme instance of the Brazilian Labor Justice, increasingly will face cases involving the application of nonspecific fundamental (labor) rights, including the right to privacy, as happened in the case of the strip search and submission of employees to a polygraph tests.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194675Table of contents
Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito do trabalho -- A questão da revista íntima do empregado -- Utilização de polígrafos (detectores de mentira)In
Citation
CUNHA, Marcio Felipe Lacombe da. A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 91-103, maio/jun. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
Direitos e garantias fundamentais e "O conto da aia": uma análise constitucional dos direitos dos trabalhadores frente à democracia
[por] Apresenta uma relação do livro "O Conto da Aia" com o Direito Constitucional e Direito do Trabalho brasileiros. Para que isso seja possível, primeiramente, apresenta-se um resumo da história do livro, a fim de contextualizar os leitores deste artigo. Após, passa-se para a conceituação do que são os direitos e ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
Dos direitos sociais implantados pela Emenda constitucional n. 72: o começo do fim do trabalho doméstico
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ...
