Artigo de periódico
A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
[por] O denominado neoconstitucionalimo é um dos fenômenos hermenêuticos mais marcantes do direito constitucional brasileiro nos vinte últimos anos. A esse cenário, cabe acrescentar o processo da constitucionalização do direito, isto é, da releitura das normas e institutos dos mais variados ramos do direito sob uma ótica constitucional, que também se impõe ao direito obreiro, sobretudo a partir da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho, instância suprema da Justiça do Trabalho, cada vez mais terá de enfrentar questões envolvendo a aplicação dos direitos fundamentais (laborais) inespecíficos, inclusive o direito à intimidade, como já sucedeu nos casos da revista íntima e da submissão dos empregados a testes de polígrafo. [eng] The neoconstitutionalism is one of the most striking hermeneutic phenomena in Brazilian constitutional law in the last twenty years. In this scenario, it should be added the process of constitutionalization of rights, namely, the re-reading of the rules and institutions of various branches of law under a constitutional perspective, that it also affects the labor law, especially from the horizontal effect fundamental rights in labor relations. The Superior Labor Court, supreme instance of the Brazilian Labor Justice, increasingly will face cases involving the application of nonspecific fundamental (labor) rights, including the right to privacy, as happened in the case of the strip search and submission of employees to a polygraph tests.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194675Notas de contenido
Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito do trabalho -- A questão da revista íntima do empregado -- Utilização de polígrafos (detectores de mentira)In
Referencia bibliográfica
CUNHA, Marcio Felipe Lacombe da. A constitucionalização do direito do trabalho: análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 91-103, maio/jun. 2013.Ítems relacionados
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