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    Artigo de periódico

    Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | jan. 2011
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    PDF (221Kb)

    RVBI
    000902136
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego

    Leite, Carlos Henrique Bezerra | jan. 2011
    PDF (221Kb)

    Questão importante acerca da eficácia das normas jurídicas é que diz respeito à eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais, sendo certo que a questão torna-se, ainda mais relevante quando se está diante dos direitos fundamentais sociais trabalhistas. Buscar-se-á no artigo analisar, em primeiro lugar, a eficácia vertical dos direitos fundamentais sociais e, em seguida, a eficácia horizontal desses direitos. Ato contínuo examina-se a aplicação da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações sociais tuteladas pelo Direito do Trabalho brasileiro. Ao final, propõe-se a adoção da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações empregatícias, como forma de efetivação dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163361
    Notas de conteúdo
    Eficácia vertical dos direitos fundamentais de primeira dimensão -- Eficácia vertical dos direitos fundamentais de segunda dimensão -- Eficácia horizontal direta e indireta
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 1 (jan. 2011)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1 (jul./ago. 2012)
    Fonte
    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 24-29, jan. 2011.

    LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 1, p. 25-41, jul./ago. 2012.
    Assunto
    Direitos e garantias individuais, Brasil ; Danos morais, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Indenização, Brasil ; Recurso de revista, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial
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