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    Artigo de periódico

    Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2012
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    PDF (500Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | set. 2012
    PDF (500Kb)

    A Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Trata-se de diploma legal que teve origem no Projeto de Lei n. 4.622/04, da Câmara dos Deputados (n. 131/08 no Senado Federal), o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas alguns de seus dispositivos foram vetados. No estudo, procura-se analisar as principais consequências do mencionado diploma legal em face do Direito do Trabalho, em especial quanto ao seu instituto nuclear, isto é, a relação de emprego.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/34302
    Notas de conteúdo
    Cooperativas e terceirização -- Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012)
    Fonte
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 3, p. 76-92, jul./set. 2012.
    Assunto
    Cooperativa de trabalho, legislação, análise, Brasil ; Terceirização, Brasil
    RVBI
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