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Artigo de periódico

Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2013-11-07T13:48:36Z
dc.date.available2013-11-07T13:48:36Z
dc.date.issued2012-09
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Cooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 78, n. 3, p. 76-92, jul./set. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34302
dc.description.abstractA Lei n. 12.690, de 19 de julho de 2012 dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Trata-se de diploma legal que teve origem no Projeto de Lei n. 4.622/04, da Câmara dos Deputados (n. 131/08 no Senado Federal), o qual foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas alguns de seus dispositivos foram vetados. No estudo, procura-se analisar as principais consequências do mencionado diploma legal em face do Direito do Trabalho, em especial quanto ao seu instituto nuclear, isto é, a relação de emprego.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCooperativas e terceirização -- Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 78, n. 3 (jul./set. 2012)pt_BR
dc.subjectCooperativa de trabalho, legislação, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.titleCooperativas de trabalho: a lei 12690/2012 e o direito do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys956281
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/34304pt_BR

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