Artigo de periódico
Terceirização no Brasil: histórico e perspectivas
[por] A terceirização não é um fenômeno recente no Brasil. No entanto, o projeto de lei que visa à sua regulamentação, em trâmite no Congresso Nacional, trouxe à tona diversos pontos importantes de discussão. O estudo procura cotejar aspectos históricos, sociológicos, filosóficos e econômicos desse tema com o direito, nos limites do objetivo de desvelar as contradições sobre a terceirização que a tornam inconciliável com o trabalho decente. [eng] Outsourcing is not a new phenomenon in Brazil. However, the bill aimed at their regulation, pending in Congress, brought up several important points of discussion. This study seeks to collate historical, sociological, philosophical and economic aspects of this issue with Law, within the limits of the aim to reveal the contradictions about outsourcing that make it incompatible with decent work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103358Table of contents
Terceirização: antecedentes, conceitos e reflexões -- Terceirização em perspectiva: o Projeto de leiIn
Citation
MAEDA, Patrícia. Terceirização no Brasil: histórico e perspectivas = Outsourcing in Brazil: history and perspectives. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 127-150, jul./dez. 2016.See also
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O desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos
[por] A terceirização é realidade latente no mercado de trabalho atual, expressivo o número de empregos formais constituídos nessa modalidade de contrato. Analisa-se o histórico global do instituto, adentrando principalmente no ideal do toyotismo como alicerce básico para a fundamentação dos conceitos; posteriormente, ... -
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
[por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa ... -
Da terceirização no sistema jurídico brasileiro: Projeto de lei n. 4.330/2004 e o retrocesso em matéria de direitos fundamentais
[por] Em uma economia global, hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites ... -
Da terceirização no âmbito da administração pública
[por] Em uma economia global crescente, com políticas neoliberais que propugnam por uma descentralização das responsabilidades da administração pública, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo é exatamente aferir a dimensão jurídica do uso da terceirização na administração pública, no Brasil, cotejando ... -
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
[por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no ... -
Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro
[por] Analisa os argumentos centrais quanto à inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no âmbito empresarial, tendo em vista sua incompatibilidade com os princípios eivados na Constituição Federal. A pesquisa se desenvolveu, especificamente, por meio da análise do Projeto de Lei 4.330/04, que visa a ... -
Novo cenário social, econômico e jurisdicional em face das mudanças sugeridas no PL 4.330/2004
[por] Analisa, em linhas gerais, as mudanças sugeridas no PL 4.330/2004, no âmbito das relações trabalhistas, uma vez que possibilita a generalização plena da terceirização, indo além do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre o instituto. Será dado novo enfoque diante da influência da terceirização em outros ... -
Dumping social e terceirização: uma análise Projeto de lei da Câmara n. 30/2015
Salienta algumas contradições da regulamentação das disposições contidas no Projeto de Lei da Câmara n. 30/2015, que se encontra hoje em tramitação no Senado, cujo relator é o senador Paulo Paim, após haver sido aprovado na Câmara do Deputados, no dia 22/04/2015, onde tramitou sob o número PL n. 4330/2004. Este projeto ... -
Trabalho em condição análoga à de escravo: até quando?
[por] Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, o Brasil ainda se utiliza de mão de obra escrava. O trabalho tem por objetivo analisar, justamente, o trabalho realizado em condição análoga à de escravo, perpassando historicamente os movimentos de combate a essa prática, seus avanços, conquistas e perspectivas. ... -
Terceirização: aspectos atuais e polêmicos
[por] Atualmente, a terceirização é um dos fenômenos justrabalhistas mais debatidos no meio jurídico, com grande cizânia doutrinária e jurisprudencial, e refletindo em diversos aspectos empresariais e econômicos da sociedade. Assim, no artigo, procurarei desenvolver o tema de forma didática, incluindo o recente Projeto ...
