• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016
    Thumbnail

    PDF (176Kb)

    SYS (RVBI)
    1056083
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012

    Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016
    PDF (176Kb)

    [por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, fruto de um processo histórico de constitucionalização. Um dos subterfúgios utilizados tem sido a constituição fraudulenta de cooperativas de trabalho, com o fim de desnaturar um verdadeiro vínculo empregatício, onde o empregador simularia essa relação por meio de um contrato de prestação de serviço com a cooperativa de trabalho, sendo esta uma intermediária de mão de obra, indo contra todos os postulados axiológicos do cooperativismo. A pesquisa em tela faz uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tendo por fundo analisar os novos enunciados normativos da Lei nº 12.690 de 2012, que veio criar o marco regulatório das cooperativas de trabalho com fito de proporcionar uma clareza na relação jurídica entre o contratante e o contratado de forma a distinguir a relação empregatícia e a relação de prestação de serviço feito por uma cooperativa, de sorte a desestimular a prática odiosa do desvirtuamento do cooperativismo.
     
    [eng] The normative framework that covers the protective worker, which has the purpose of humanizing and ethical content to the social profit from the capitalist activity is constantly attacked by entrepreneurs seeking in every way to reduce costs with the basic rights/fundamental labor, the result of a historical process of constitutionalization. One of the subterfuges used has been the creation fraudulent labor cooperatives, in order to denature a true employment relationship where the employer simulate this relationship through a contract of service with the cooperative, which is a intermediate hand labor, against all tenets of cooperative axiological. Research on screen makes use of a methodology for qualitative analysis, using the methods of approach hypothetical-deductive, descriptive and analytical, with the background to analyze the new normative provisions of Law nº 12,690 of 2012, which created the milestone regulatory cooperative work with aim to provide clarity on the legal relationship between the contractor and the contractor in order to distinguish the employment relationship and the relationship of service made by a cooperative, so as to discourage the abhorrent practice of coloring the cooperative.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190683
    Table of contents
    A cooperativa de trabalho (fraudulenta) como instrumento para alijamento dos direitos sociais do empregado: Da cooperativa de trabalho. Dos elementos configuradores da licitude da cooperativa de trabalho. Requisito formal trazido pela Lei 12.690/2012 para licitude da cooperativa de trabalho de prestação de serviço. Composição de um arcabouço de prerrogativas sociais em favor do sócio/cooperativo
    In
    Justiça do trabalho: ano 33, n. 385 (jan. 2016)
    Citation
    NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 385, p. 72-87, jan. 2016.
    Subject
    Fraude civil, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Cooperativa de trabalho, Brasil
    SYS (RVBI)
    1056083
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | out. 2013
      [por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego 

      Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010
      [por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013
      [por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A desproteção empregatícia inconstitucional: o caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga 

      Santos, Edilton Meireles de Oliveira | dez. 2021
      [por] Trabalho fruto de pesquisa quanto a constitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais que estabelecem que, em determinadas relações jurídicas, os contratantes não mantêm relação de emprego. A pesquisa se justifica em face das hipóteses nas quais o legislador infraconstitucional afasta a incidência das normas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos 

      Zandonai, Camila Dozza | set. 2021
      [por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização 

      Cunha, Gustavo Brito da | jun. 2013
      [por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa 

      Maia, Maurilio Casas | ago. 2014
      [por] À cooperativa de trabalho médico-odontológica é proibida a estipulação de cláusulas de unimilitância. A cláusula de exclusividade na prestação de serviço médico-odontológico inserida em estatuto de cooperativa exploradora do serviço de plano de saúde ofende o direito fundamental ao trabalho do médico e odontológico ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento 

      Jucá, Francisco Pedro; Bernardineli, Muriana Carrilho | dez. 2021
      [por] A economia de compartilhamento, considerada uma nova forma das pessoas se relacionarem, tinha inicialmente a ideia de ajuda mútua e colaboração entre quem precisa de produtos e/ou serviços e quem os estava oferecendo. Com o tempo, essa troca começou a ter uma conotação cada vez mais econômica e menos cooperativa, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa 

      Assis, Araken de; Fonseca, Fernando Krieg da; Assis, Bóris Chechi de | out. 2021
      [por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49861 documents.