Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 4, de 8 de outubro de 2013
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Portaria Conjunta n. 4, de 8 de outubro de 2013
Revoga dispositivos da Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/33980Related items
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal; BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria Conjunta n. 4, de 8 de outubro de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 2013. Seção 1, p. 72.Subject
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Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013
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Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
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Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
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Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
Altera o inciso I do art. 2º da Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as ... -
Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
Regulamenta dispositivos da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. -
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Altera o art. 16 da Resolução Administrativa n. 1187, de 7 de dezembro de 2006, concernente à progressão e promoção funcional do servidor, em virtude do que dispõem os arts. 23 e 24, parágrafo único, da Lei n. 12269, de 21 de junho de 2010. -
Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
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Resolução Administrativa n. 1211, de 1º de março de 2007
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