Resolução
Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013
Collections
Resolução
Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013
Regulamenta o dispositivo constante do art. 3º da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/33039Description
Inclui anexoRelated items
Refers to
Processo n. 4341-93.2013.5.90.0000/CSJTAN
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 129/CSJT, de 30 de agosto de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1312, p. 1-2, 16 set. 2013.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Ato n. 840/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de dezembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013Promove o enquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho, ocupantes do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções. -
Ato n. 841/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de dezembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2013Promove o enquadramento de servidor inativo do Tribunal Superior do Trabalho, ex-ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções. -
Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal. -
Ato n. 75/CSJT.GP.SG.CGPES, de 25 de março de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 mar. 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 mar. 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ... -
Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. -
Ato n. 602/GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 out. 2009Dispõe sobre a extinção da Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Área Administrativa e Área de Serviços Gerais, do Cargo de Auxiliar Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 4, de 8 de outubro de 2013
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 out. 2013Revoga dispositivos da Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 abr. 2018Altera a Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores ... -
Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ...