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    Resolução

    Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014
    Thumbnail

    Texto compilado - 4 abr. 2018 (124Kb)
    Texto atualizado - 4 abr. 2018 (124Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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    Resolução

    Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014
    Texto compilado - 4 abr. 2018 (124Kb)
    Texto atualizado - 4 abr. 2018 (124Kb)

    Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/48780
    Description
    Revoga a Resolução n. 126, de 2 de maio de 2013

    Alterada pela Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018
    Related items
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012
    Refers to
    Processo CSJT n. PP-8707-78.2013.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1574, p. 4-5, 6 out. 2014.
    Subject
    Remuneração ; Poder judiciário ; Empregado ; Justiça do trabalho ; Regulamentação ; Reembolso ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Cargo efetivo ; Emprego público ; Restituição ; Cessão ; Função comissionada ; Servidor ; Segunda instância ; Primeira instância
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.
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      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ...
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      Resolução n. 126/CSJT, de 2 de maio de 2013 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ...
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