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    Resolução

    Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 abr. 2018
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    PDF (161Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12855

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    Resolução

    Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 abr. 2018
    PDF (161Kb)

    Altera o inciso I do art. 2º da Resolução n. 143/CSJT, de 26 de setembro de 2014, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/128289
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    Refers to
    Processo CSJT-Cons-17052-91.2017.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 219/CSJT, de 23 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2444, p. 18, 2 abr. 2018.
    Subject
    Alteração ; Remuneração ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Servidor ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Empregado ; Cessão ; Encargo social ; Reembolso ; Cargo efetivo ; Função comissionada ; Ente federado
    Collections
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 out. 2014
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação conferida pela Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
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      Ato

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 mar. 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ...
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2013
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que trata da percepção, por servidores e empregados públicos cedidos aos Tribunais Regionais do Trabalho, da remuneração do cargo efetivo ou emprego permanente incluída do valor ...
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