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    Despacho

    Despacho de 24 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013
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    PDF (87Kb)

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    Despacho

    Despacho de 24 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013
    PDF (87Kb)

    Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6, considerando as informações apresentadas pela Diretoria-Geral da Secretaria, no que se refere à necessidade de uniformidade de procedimentos na aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32785
    Hace referencia a
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de abril de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 22, 30 ago. 2013.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Servidor ; Reenquadramento ; Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF)
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Despacho

      Despacho de 13 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2013
      Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6 até a deliberação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
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      Despacho

      Despacho de 14 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005
      Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores lotados na Diretoria Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para participação em "Reunião do Conselho de Delegados Sindicais".
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      Despacho

      Despacho de 14 de outubro de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 dez. 2005
      Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores subordinados à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para participação da Reunião do Conselho de Delegados Sindicais.
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      Despacho

      Despacho de 6 de novembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 nov. 2013
      Determina a suspensão dos descontos, a título de custeio de auxílio pré-escolar/auxílio-creche, na folha de pagamento dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS-DF), que tinham domicílio no Distrito Federal no dia 9 de agosto de 2013.
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      Portaria Conjunta

      Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013 

      Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 maio 2013
      Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
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      Ato

      Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
      Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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      Ato

      Ato n. 503/GDGSET.GP, de 1º de setembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º set. 2023
      Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria para autorizar a baixa de bens do patrimônio com valor até R$ 500,00, nos casos previstos no art. 51 do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 25 de agosto de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 set. 2017
      Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ...
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