Despacho
Despacho de 24 de abril de 2013
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Despacho de 24 de abril de 2013
Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6, considerando as informações apresentadas pela Diretoria-Geral da Secretaria, no que se refere à necessidade de uniformidade de procedimentos na aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/32785Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de abril de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 22, 30 ago. 2013.Related items
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Despacho de 13 de setembro de 2013
Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6 até a deliberação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. -
Despacho de 14 de outubro de 2005
Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores lotados na Diretoria Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para participação em "Reunião do Conselho de Delegados Sindicais". -
Despacho de 14 de outubro de 2005
Dispõe sobre a dispensa de ponto dos servidores subordinados à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho para participação da Reunião do Conselho de Delegados Sindicais. -
Despacho de 6 de novembro de 2013
Determina a suspensão dos descontos, a título de custeio de auxílio pré-escolar/auxílio-creche, na folha de pagamento dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS-DF), que tinham domicílio no Distrito Federal no dia 9 de agosto de 2013. -
Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Despacho de 25 de agosto de 2017
Determina o arquivamento do Processo TST n. 503.415/2017.0, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), que versa sobre o pedido de restabelecimento do pagamento da parcela atinente aos 13,23%, cuja suspensão deu-se por força de determinação ... -
Despacho de 6 de agosto de 2004
Dispõe sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS/DF), sobre a reconsideração da dispensa de servidores do Quadro do Tribunal Superior do Trabalho que exerciam a função comissionada de Assistente 1, Nível FC-1. -
Despacho de 26 de abril de 2012
Dispõe sobre pleito formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL (Sindjus/DF) na qualidade de substituto processual, por meio do qual formula pedido de "progressão excepcional" ou "movimentação extraordinária" de servidores substituídos. -
Despacho de 4 de novembro de 2002
Dispõe sobre pedido de progressão e movimentação extraordinárias formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS). -
Despacho de 5 de novembro de 2015
Dispõe sobre pedido de declaração do direito ao reajuste de 13,23% em favor dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho ainda não beneficiados com a referida vantagem, formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus DF).
