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    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Instrução Normativa n. 5 [aprovada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 abr. 1995
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    PDF (185Kb)

    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12877

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 5 [aprovada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 abr. 1995
    PDF (185Kb)

    Dispõe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3389
    Description
    Alterada pela Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000

    Revogada pela Resolução n. 144, de 8 de novembro de 2007
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 abr. 1995. Seção 1, p. 8333-8334.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 abr. 1995. Seção 1, p. 8562.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 abr. 1995. Seção 1, p. 8199-8200.
    Subject
    Permuta ; Primeira instância ; Juiz do trabalho
    Situation
    Revogado
    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12877

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