Instrução Normativa - IN
Instrução Normativa n. 5 [aprovada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995]
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RevogadoInstrução Normativa - INResolução
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Instrução Normativa n. 5 [aprovada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995]
Dispõe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3389Description
Alterada pela Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000Revogada pela Resolução n. 144, de 8 de novembro de 2007
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 abr. 1995. Seção 1, p. 8333-8334.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 abr. 1995. Seção 1, p. 8562.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 45, de 23 de março de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 abr. 1995. Seção 1, p. 8199-8200.
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