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Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000
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Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000
Altera a Instrução Normativa n. 5, editada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995, que dispõe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4258Description
Inclui texto da Instrução Normativa n. 5, atualizado com as alterações introduzidas por esta ResoluçãoRelated items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 103, de 23 de novembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 589, 23 fev. 2001.Related items
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Instrução Normativa n. 5 [aprovada pela Resolução n. 45, de 23 de março de 1995]
Dispõe sobre a permuta entre Juízes do Trabalho de primeiro grau de jurisdição integrantes de Regiões distintas ou da mesma Região. -
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Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista.
