Autoriza a permuta de Turma por juízes convocados.

Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga.

Referenda o Ato n. 614/SEGJUD.GP, de 23 de novembro de 2017, que autoriza permutas e remoções no âmbito dos Órgãos Judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.

Determina que serão distribuídos apenas agravos de instrumento aos Exmos. Srs. Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho convocados extraordinariamente para atuar no Tribunal Superior do Trabalho. Resolve que, provido o agravo de instrumento pelo Exmo. Sr. Juiz Convocado, este ficará prevento ao recurso de revista. Mantém ...

Referenda o Ato n. 540/SEGJUD.GP, de 9 de setembro de 2025, que autoriza a remoção, mediante permuta, do Exmo. Sr. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS para a Sétima Turma e do Exmo. Sr. Ministro EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.