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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2013-09-02T19:29:15Z
dc.date.available2013-09-02T19:29:15Z
dc.date.created2013-08-26
dc.date.issued2013-08-29
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 101, 29 ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 81, 20 jan. 2014. Republicação 1.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/32560
dc.descriptionRevoga o Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 9 de janeiro de 2007pt_BR
dc.descriptionAlterado pelo Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015pt_BR
dc.descriptionRepublicado no DOU de 20 jan. 2014 por ter saído com incorreção no originalpt_BR
dc.descriptionInclui anexopt_BR
dc.description.abstractAltera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3309pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/65182pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectEncargo socialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectDespesapt_BR
dc.subjectPessoalpt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number30
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201300030

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