Resolução
Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006
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Resolução
Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006
Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32579Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 dez. 2006.Veja também
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Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça. -
Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho. -
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