Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619Description
Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006
Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. -
Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho. -
Portaria Conjunta n. 6/CNJ-CSJT, de 8 de setembro de 2021
Realiza compensação entre limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho. -
A reforma trabalhista e os obstáculos ao acesso à justiça: primeiras impressões sobre a gratuidade da justiça no processo do trabalho
Apresenta de forma sucinta as alterações introduzidas pela Lei n. 13.467/17 no tocante à concessão da justiça gratuita, sobretudo o seu alcance de isentar o beneficiário no pagamento de alguns encargos processuais. Busca, também, fazer uma correlação entre a alteração legislativa da CLT e a atual dinâmica estruturada ... -
Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013
Publica os anexos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça ... -
Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013
Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de ... -
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -
Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018
Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de ...
