Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619Notas
Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
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