Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Situation
RevogadoCollections
Resolução
Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619Description
Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 177, de 6 de agosto de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 ago. 2013Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais do Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 8 dez. 2006Estabelece novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União. -
Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2015Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2013Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 183, de 24 de outubro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 25 out. 2013Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de ... -
Resolução n. 169, de [31] de janeiro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 fev. 2013Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). -
Portaria n. 391, de 12 de novembro de 2013
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 nov. 2013Publica os anexos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça ... -
Resolução n. 248, de 24 de maio de 2018
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 maio 2018Altera dispositivos da Resolução n. 169/CNJ, de 31 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O Conselho Nacional de Justiça idealizado por Nelson Jobim
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | jun. 2018[por] Apresenta-se estudo sobre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, criado por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 como órgão responsável pela atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário; pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário; e pelo ...