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    Resolução

    Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 ago. 2005
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    Publicação - 26 set. 2005 (91Kb)
    Publicação - 18 ago. 2005 (160Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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    Resolução

    Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 ago. 2005
    Publicação - 26 set. 2005 (91Kb)
    Publicação - 18 ago. 2005 (160Kb)

    Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619
    Description
    Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006

    Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
    Subject
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Poder judiciário ; Encargo social ; Pessoal ; Despesa ; Limitação
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados1164

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