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    Resolução

    Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 ago. 2005
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    Publicação - 18 ago. 2005 (107Kb)
    Publicação - 26 set. 2005 (232Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 18 ago. 2005
    Publicação - 18 ago. 2005 (107Kb)
    Publicação - 26 set. 2005 (232Kb)

    Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619
    Notas
    Publicada nos DOUs de 18 ago. e 26 set. 2005 contendo informações distintas em relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.
    Assunto
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Poder judiciário ; Encargo social ; Pessoal ; Despesa ; Limitação
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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