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Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
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Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005
Estabelece limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/32619Description
Revogada pela Resolução n. 26, de 5 de dezembro de 2006Publicada no Diário Oficial nos dias 18 de agosto e 26 de setembro de 2005 contendo informações distintas com relação ao conteúdo da tabela constante no art. 1º
Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 153, 26 set. 2005.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 5, de 16 de agosto de 2005. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 148, 18 ago. 2005.
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