Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Situation
AlteradoCollections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/32560Description
Revoga o Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 9 de janeiro de 2007Alterado pelo Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Republicado no DOU de 20 jan. 2014 por ter saído com incorreção no original
Inclui anexo
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 101, 29 ago. 2013.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 30, de 26 de agosto de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 81, 20 jan. 2014. Republicação 1.
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See also
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Ato Conjunto n. 12, de 1º de julho de 2015
Altera o percentual destacado como limite para as despesas com pessoal e encargos sociais no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Altera o Ato n. 733/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso. -
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Altera o art. 3º do Ato n. 733, de 4 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
