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Resolução

Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007

dc.contributor.authorConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned2013-07-15T17:36:21Z
dc.date.available2013-07-15T17:36:21Z
dc.date.created2007-11-20
dc.date.issued2007-11-28
dc.identifier.citationCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 122-123, 28 nov. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31156
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 172, de 8 de março de 2013pt_BR
dc.descriptionAlterada pela Resolução n. 310, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.descriptionRevogada pela Resolução Conjunta n. 6, de 21 de maio de 2020pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/29241pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170665pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/172371pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCondenadopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectPessoa físicapt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleResolução n. 44, de 20 de novembro de 2007pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number44
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber200700044

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Nome:
2007_res0044_cnj.pdf
Tamanho:
152Kb
Formato:
PDF
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