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    Resolução

    Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020
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    PDF (176Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 abr. 2020
    PDF (176Kb)

    Altera as Resoluções n. 44, de 20 de novembro de 2007, e n. 59, de 9 de setembro de 2008, para atribuir a gestão dos bancos de dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI) e do Sistema Nacional de Controle de Interceptação (SNCI) ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170665
    Itens relacionados
    Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007
    Resolução n. 59, de 9 de setembro de 2008
    Faz referência a
    Termo de Cooperação Técnica n. 22/CNJ/2019
    Ato n. 0007568-33.2019.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 310, [de] 20 de março de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2, 20 abr. 2020.
    Assunto
    Cadastro ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Improbidade administrativa ; Gestão ; Supervisão ; Banco de dados ; Comitê gestor ; Alteração ; Inelegibilidade ; Condenado ; Interceptação ; Sistema nacional
    cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa (cnciai)
    comitê gestor dos cadastros nacionais (cgcn)
    sistema nacional de controle de interceptação (snci)
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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