Resolução
Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007
Situation
AlteradoCollections
Resolução
Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/31156Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 122-123, 28 nov. 2007.Subject
Situation
AlteradoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 172, de 8 de março de 2013
Altera a redação da Resolução n. 44, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa (CNCIAI) no âmbito do Poder Judiciário Nacional. -
Provimento n. 29, [de 3 de julho de 2013]
Dispõe sobre a responsabilidade pela inclusão, alteração e exclusão de dados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique inelegibilidade (CNCIAI). -
Provimento n. 61, de 17 de outubro de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. -
Ato n. 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012
Altera o art. 2º do Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela ... -
Portaria n. 21, de 18 de fevereiro de 2013
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento da meta de combate a improbidade administrativa e ações penais correlatas definidas no VI Encontro Nacional do Judiciário. -
Resolução Administrativa n. 1550, de 1º de agosto de 2012
Referenda o Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil. -
Edital n. 11, de 14 de abril de 2008
Torna públicos o resultado final na prova discursiva e a convocação para a perícia médica, para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário; o resultado provisório na prova prática de digitação, para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa; bem como o resultado provisório na prova de ... -
Ato n. 713/SEGJUD.GP, de 26 de outubro de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição da parte recorrente no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. -
Ato n. 3/SEGJUD.GP, de 3 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação das ações originárias de competência do Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil. -
Ato n. 440/SEGJUD.GP, de 28 de junho de 2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação dos recursos internos interpostos das decisões proferidas no Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.
