Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013
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Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013
Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500, 00 (quinhentos reais).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/29708Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 15, 5 abr. 2013.Related items
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Despacho de 22 de abril de 2002
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Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016
Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009. -
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Revoga o art. 27 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
