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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
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    PDF (100Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
    PDF (100Kb)

    Revoga o art. 3º do Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012, que estabelece a dispensa de perícia inicial para os tratamentos odontológicos de valor inferior a R$ 500, 00 (quinhentos reais).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29708
    Related items
    Ato Deliberativo n. 42, de 2 de maio de 2012
    Refers to
    Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 45, de 1º de abril de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 15, 5 abr. 2013.
    Subject
    Dispensa ; Assistência médico-odontológica ; Plano de saúde ; Odontologia ; Perícia médica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 28, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2011
      Dispõe sobre a fixação de valores de pacotes de procedimentos médicos e odontológicos junto à rede credenciada do TST-SAÚDE.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 92, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Suspende o prazo para a entrega de pedido de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas constante do art. 5º do Ato Deliberativo n. 44, de 8 de outubro de 2012, pelo período em que o Tribunal Superior do Trabalho estiver em regime de expediente especial, como medida de prevenção da disseminação do Novo ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo n. 89, de 14 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2020
      Altera o anexo único do Ato Deliberativo n. 70, de 21 de fevereiro de 2017, que trata da Tabela de procedimentos odontológicos sujeitos à autorização prévia do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), bem como dos procedimentos para a realização de perícia final.
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      Ato Deliberativo n. 33, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Revoga o art. 27 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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