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    Ato

    Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2025
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    PDF (109Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 mar. 2025
    PDF (109Kb)

    Altera o Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/247148
    Notas
    Determina a republicação do Ato n. 18/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 31 de janeiro de 2025, consolidando as alterações promovidas
    Itens relacionados
    Resolução n. 294, de 18 de dezembro de 2019
    Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
    Faz referência a
    Processo Administrativo SEI n. 6002725/2023-00
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4180, p. 4-5, 12 mar. 2025.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 23/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de março de 2025. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 5, 14 mar. 2025
    Assunto
    Alteração ; Saúde ; Servidor ; Saúde suplementar ; Plano de saúde ; Magistrado ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Valor ; Benefício ; Assistência médico-odontológica ; Assistência médica ; Subsídio ; Reembolso ; Devolução ; Cálculo
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2015
      Altera o inciso II do art. 1º do Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014, que dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jun. 2011
      Dispõe sobre os percentuais de co-participação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo n. 69, de 16 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da coparticipação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
      Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
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      Dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução n. 294/CNJ, de 18 de dezembro de 2019.
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