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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
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    PDF (87Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 abr. 2013
    PDF (87Kb)

    Dispõe sobre a redução temporária do percentual do desconto, em folha de pagamento, da participação devida pelo servidor, na utilização da rede credenciada médico-hospitalar e odontológica, previsto no § 1º do art. 34 do Regulamento Geral do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29638
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    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 46, de 4 de abril de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 16, 5 abr. 2013.
    Subject
    Limitação ; Servidor ; Desconto ; Folha de pagamento ; Redução ; Participação ; Assistência médica ; Assistência médico-odontológica ; Plano de saúde ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Assistência médico-hospitalar
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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