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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
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    PDF (144Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 maio 2014
    PDF (144Kb)

    Dispõe sobre os percentuais de coparticipação previstos no art. 34 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE) e revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/39400
    Notas
    Revoga o Ato Deliberativo n. 31, de 1º de dezembro de 2010

    Alterado pelo Ato Deliberativo n. 60, de 2 de junho de 2015

    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 64, de 4 de dezembro de 2015
    Faz referência a
    Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 51, de 21 de maio de 2014. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 17-18, 30 maio 2014.
    Assunto
    Beneficiário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Tabela ; Assistência médica ; Participação ; Plano de saúde ; Assistência médico-odontológica ; Assistência médico-hospitalar
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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