Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/28236Referencia bibliográfica
BRASIL. Lei n. 12.771, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 31 dez. 2012.Palabras clave
Colecciones
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Ludwig, Guilherme Guimarães | mar. 2011Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Competência material trabalhista: critério científico para interpretação do inciso I do art. 114 da CF/88
Molina, André Araújo | ago. 2008Longe de proferir palavras eternas, procuraremos neste breve artigo tentar trazer alguns subsídios de cunho científico para contribuição no debate posto. Advertimos, com efeito, que procuraremos deixar de lado as interpretações firmadas em regime constitucional anterior, para tentar sistematizarmos uma nova leitura do ... -
Dos embargos declaratórios: direito do jurisdicionado ou benesse concedida pelo juiz (n. 2)
Oliveira, Francisco Antonio de | jun. 2008Os embargos declaratórios têm a dignidade de verdadeiro recurso, segundo o Código Buzaid, embora dotados de atipicidade que os desnatura quando comparados com o recurso típico. A natureza recursal atípica já vinha expressa no Código de 1939 (art. 808, V). Com a reforma processual (Lei n. 8.950/94), o legislador unificou ... -
Ato n. 4/DIPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de janeiro de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 jan. 2018Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 1/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jan. 2019Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 12/DIPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 12 de janeiro de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 jan. 2017Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 7/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 9 de janeiro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jan. 2020Divulga os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 7/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de janeiro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2021Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 57/DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de janeiro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jan. 2024Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 54/SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de fevereiro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2023Torna públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho.