Artigo de periódico
Justiça do trabalho: 70 anos: renovação da jurisprudência do TST
Artigo de periódico
Justiça do trabalho: 70 anos: renovação da jurisprudência do TST
Inspira-se no orgulho de celebrar os setenta anos da Justiça do Trabalho, testemunhando o seu sempre crescente prestígio no seio da sociedade. Daí nasceu o propósito de registrar o fato e oferecer despretensiosos comentários sobre cada uma das mudanças operadas na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que se renovou na semana de 17 a 20 de maio de 2011, na constatação de que o Tribunal Superior do Trabalho reafirma sua liderança como órgão de cúpula, responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25378Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
Novas súmulas: Súmula n. 426 depósito recursal (…). Súmula n. 427 intimação, pluralidade de advogados, publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado, nulidade. Súmula n. 428 sobreaviso. Súmula n. 429 tempo à disposição do empregador, art. 4º da CLT -- Súmulas revisadas: Súmula n. 74 confissão. Súmula n. 85 compensação de jornada. Súmula n. 219 honorários advocatícios, hipóteses de cabimento. Súmula n. 291 horas extras, habitualidade, supressão, indenização. Súmula n. 326 complementação de aposentadoria, prescrição total. Súmula n. 327 complementação de aposentadoria, diferenças, prescrição parcial. Súmula n. 331 contrato de prestação de serviços, legalidade. Súmula n. 364 adicional de periculosidade, exposição eventual, permanente e intermitente. Súmula n. 369 dirigente sindical, estabilidade provisória -- Súmula n. 387 recurso, fac-símile, Lei n. 9.800/1999. Súmula n. 349 acordo de compensação de horário em atividade insalubre celebrado por acordo coletivo -- Orientações jurisprudenciais revisadas: OJ n. 18 complementação de aposentadoria, Banco do Brasil. OJ n. 191 contrato de empreitada, dono da obra de construção civil, responsabilidade. OJ n. 7 do Tribunal Pleno/Órgão Especial, juros de mora, condenação da Fazenda Pública. Orientações jurisprudenciais canceladas: OJ n. 49 horas extras, uso do bip, não caracterizado o sobreaviso. OJ n. 156 complementação de aposentadoria, diferenças, prescrição. OJ n. 215 vale-transporte, ônus da prova. OJ n. 273 telemarketing, operadores, art. 227 da CLT, inaplicável. OJ n. 301 FGTS, diferenças, ônus da prova, Lei n. 8.036/90 art. 17. OJ transitória n. 4 da SBDI-1 Mineração Morro Velho, adicional de insalubridade, base de cálculo, acordo coletivo, prevalência -- Edição do Precedente Normativo n. 120 SDC. PN n. 120 sentença normativa, duração, possibilidade e limitesIn
Fonte
PEREIRA, João Batista Brito. Justiça do trabalho: 70 anos: renovação da jurisprudência do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 2, p. 236-270, abr./jun. 2011.Assunto
Estes itens também podem interessá-lo
-
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
[por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória ... -
Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014
Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da administração pública
A contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (cf: art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 8.745/93) dispensa a realização de concurso público, constituindo-se uma exceção à regra do art. 37, inciso II da Constituição Federal ... -
O Código de processo civil e atualização da Súmula 417 do TST
[por] A Justiça do Trabalho é militante na busca pela máxima efetividade da prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, este trabalho tem como objetivo demonstrar os benefícios da penhora em ordem flexível. Para tanto, de forma breve, faz-se uma análise do art. 835 do CPC e seu § 1º, que permitiu alterar a ordem ... -
Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST
Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ... -
Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
O princípio da proteção e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
O princípio protecionista ou da proteção permite, como regra, em situações de interpretações de norma jurídica em conflito razoável, que seja acolhida a decisão mais favorável ao empregado, que é a parte hipossuficiente na relação jurídica de emprego. Trata-se de princípio que desde há muito norteia o Direito do Trabalho ...
