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    Ato

    Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
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    PDF (79Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato

    Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
    PDF (79Kb)

    Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24742
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 3, 5 set. 2003.
    Subject
    Justiça do trabalho ; Sentença judicial ; Contribuição previdenciária ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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