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    Ato

    Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
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    PDF (79Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato

    Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2003
    PDF (79Kb)

    Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/24742
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 3, 5 set. 2003.
    Assunto
    Justiça do trabalho ; Sentença judicial ; Contribuição previdenciária ; Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Comissão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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