Ato
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
Ato
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/24742Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 3, 5 set. 2003.Veja também
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Conceitos previdenciários e direito do trabalho
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Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
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