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Ato
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
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Ato
Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003
Institui comissão para, perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tratar de assunto relativo às contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/24742Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 357/GDGCJ.GP, de 4 de setembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 3, 5 set. 2003.Ítems relacionados
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Provimento n. 1, de 5 de dezembro de 1996
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 dez. 1996Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na fonte e recolhimento de contribuições devidas pelo trabalhador ao Instituto Nacional de Seguro Social. -
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2005Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. -
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 2006Retifica o art. 5º da Ordem de Serviço n. 5, de 3 de julho de 2006, que determina os procedimentos a serem observados nas notificações e intimações de entidades federais. -
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 ago. 1993Dispõe acerca do procedimento a ser observado no que diz respeito à incidência e ao recolhimento de contribuições devidas à Previdência Social sobre pagamento de direitos nas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho.