Artigo de periódico
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
Artigo de periódico
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, destacando o adicional de GILRAT/ SAT e sua hipótese de não incidência. No âmbito da responsabilidade fiscalizatória do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), discute o papel relevante dos documentos previdenciários-tributários, a eficácia do INSS na fiscalização do perfil profissiográfico previdenciário e sua influência na concessão de aposentadoria especial e, ainda, o impacto na fiscalização tributária. Oferece uma visão abrangente e analítica do sistema previdenciário e seus impactos na seara tributária, proporcionando algumas reflexões valiosas para profissionais e pesquisadores interessados nas complexidades legais e tributárias associadas à previdência social. Ao destacar questões fundamentais e suas ramificações, busca contribuir para a compreensão e aprimoramento do sistema previdenciário-tributário no contexto atual. [eng] The present scientific article explores specific aspects of Social Security, addressing various types of retirement, with a particular focus on special retirement; methods for preserving workers' health and workplace monitoring documents are also discussed. A thorough analysis of social security contributions is conducted, highlighting the GILRAT/SAT additional contribution and its non-incidence hypothesis. Within the supervisory responsibility of the National Institute of Social Security (INSS), the relevant role of social security and tax documents is discussed, as well as the effectiveness of the INSS in monitoring the Previdenciário Professional Profile and its influence on the granting of special retirement, along with its impact on tax supervision. This study provides a comprehensive and analytical view of the social security system and its impacts on the tax realm, offering valuable insights for professionals and researchers interested in the legal and tax complexities associated with Social Security. By highlighting fundamental issues and their ramifications, this work aims to contribute to the understanding and improvement of the social security and tax system in the current context.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240466Notas de conteúdo
Fundamentos e contextualização dos aspectos de custeio da previdência social: Da aposentadoria especial e formas de preservar a saúde do segurado. GILRAT e adicional de GILRAT -- Responsabilidade fiscalizatória do INSS: GFIP e eSocial como instrumentos fiscalizatórios previdenciários-tributários. O Papel do INSS na fiscalização do PPP e concessão da aposentadoria especialFonte
THEODORO, Vinícius Maciel de Paula. A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária = The responsibility of the INSS in non-tax inspection and its implications on tax compliance. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 193-214, jul./ago. 2024.Veja também
-
Práticas de ESG como solução para crise do benefício da aposentadoria especial e do seu custeio
Ackel, Pedro Teixeira Leite | ago. 2024[por] A crise na concessão e custeio do benefício da aposentadoria especial pode ser em parte solucionada quando a temática for enquadrada como ESG. O estudo demonstrou, pelo método dedutivo, que a falta de governança das informações e registros nos documentos de saúde e segurança do trabalho ("SST") e no eSocial são o ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
Grott, João Manoel | maio 2021[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
Trabalhador em situação de "limbo previdenciário": considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG
Ribeiro, Gabriela Campos; Dau, Maria Cecilia Milan | ago. 2024[por] Os benefícios por incapacidade laborativa, sejam auxílio-acidente, aposentadoria, benefício por incapacidade provisória ou até mesmo pensões por morte, representam de 80-85% dos gastos do INSS, sendo também significativos os índices de indeferimentos desses benefícios, em especial, o benefício por incapacidade ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho
Leardini, Flavia; Vasconcellos, Isabel Bueno; Ramalho, Juliana | ago. 2024[por] Aborda a interseção entre os critérios ESG (Environmental, social, and governance) e o campo do direito, com foco nas áreas de direito penal empresarial, tributário e impacto social. Inicialmente, apresenta um breve histórico do ESG e sua crescente relevância no mundo dos negócios, especialmente no contexto brasileiro, ... -
A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social
Carvalho, Marco Cesar de | dez. 2013[por] Demonstra como o benefício da assistência permanente é previsto de forma não isonômica, não cumprindo os objetivos da Seguridade Social, porquanto esta deve atender aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que se desenvolva, erradicando ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | dez. 2020[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, empregando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, em face de técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visitou a legislação e a doutrina, analisa algumas das principais alterações promovidas no sistema de previdências ... -
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2014[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ...