Artigo de periódico
Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar
Artigo de periódico
Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar
[por] A reabilitação profissional como serviço previdenciário mantido pelo INSS brasileiro possui sua história, seus dados e suas nuances e atravessa um dos seus piores momentos. Pessoas com deficiência têm passado por longo período de alijamento social, o que, inevitavelmente, atinge o mundo do trabalho. A deficiência passa a ser encarada não mais como obstáculo para que a pessoa exerça sua cidadania com plenitude, tendo o Estado e a sociedade o dever de lutar contra as barreiras que dificultam o mencionado exercício. A reabilitação profissional, no contexto da seguridade social, mais especificamente na previdência e assistência, possui forte possibilidade de mudar este cenário. As normas internacionais e nacionais estão postas e ratificadas pelo Brasil. Há pouca aplicabilidade prática para as pessoas com deficiência e para incapacitados. O INSS como vetor desta mudança permanece inerte e claudica nas mudanças para modernizar este importante serviço previdenciário. O direito é fundamental e internacional, portanto, é humano. Mas a ausência estatal ainda é patente. Os exemplos de grandes práticas de reabilitação profissional, combinando responsabilidades estatais e da sociedade, vêm de outros países. Existem projetos nacionais, mas tão inertes como estátuas. O despertar é para ontem. [eng] Vocational rehabilitation as a social security service provided by the Brazilian INSS has its own history, data and nuances, and is going through one of its worst moments. People with disabilities have gone through a long period of social alienation, which inevitably affects the world of work. Disability is no longer seen as an obstacle to people fully exercising their citizenship, and the state and society have a duty to fight against the barriers that hinder this. Professional rehabilitation, in the context of social security, more specifically in welfare and assistance, has a strong chance of changing this scenario. International and national standards are in place and ratified by Brazil. There is little practical applicability for people with disabilities and also for the disabled. The INSS, as the driving force behind this change, remains inert and clumsy in its efforts to modernize this important social security service. The right is fundamental and international, and therefore human. But the absence of the state is still glaring. Examples of great professional rehabilitation practices, combining state and social responsibilities, come from other countries. There are national projects, but they are as inert as statues. We need to wake up yesterday.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/240535Notas de conteúdo
A fase da inclusão social e o ordenamento normativo posto -- Panorama atual da Seguridade Social e a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho -- Reformulação da Seguridade Social e as experiências da reabilitação profissional alemã e italianaFonte
CAMPOS, Ênio Borges Araújo; BORSIO, Marcelo Fernando. Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar = Sharing responsibilities as a basis for the labor inclusion of people with disabilities through social security and a new professional rehabilitation in Brazil: waiting for an awakening. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 236, p. 287-310, jul./ago. 2024.Veja também
-
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
Martinez, Wladimir Novaes | fev. 2012A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Braghini, Marcelo | ago. 2013[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade
Klein, Angelica Denise | ago. 2016[por] Versa sobre a inclusão do deficiente na Previdência Social, analisando-se a equidade. Para tanto, o objetivo é verificar se há de forma efetiva inclusão do deficiente, uma vez que desde 2013 vige a LC 142, a qual prevê uma redução de tempo e da idade daquele que possui deficiência, cujas graduações são leve, moderada ... -
A responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária
Theodoro, Vinícius Maciel de Paula | ago. 2024[por] Explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho. Também analisa as contribuições previdenciárias, ... -
Brasil: el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la seguridad social
Borsio, Marcelo Fernando; Silva Filho, Jurandir Pereira da | out. 2023[por] Após a reforma da previdência brasileira no penúltimo ano que não incluiu as minorias, o Brasil se deparou com 206 mil pessoas transgêneras acarbouços de contribuições, contudo, com o desejo de se tornarem novos contribuintes. Atualmente, o sistema nacional de previdência social é inspirado no modelo alemão de Otto ... -
Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias
Gomes, Isabella Monteiro; Santos, Michel Carlos Rocha | ago. 2013[por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória ... -
Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2014[por] O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário 277.065, decidiu que o INSS não deve impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. Porém, essa decisão, proferida 20 anos após o ajuizamento da demanda, está dissociada da prática corrente dos usuários dos serviços do INSS. Atualmente, o ...