[por] Analisa o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-214/20 que tem por objeto a interpretação do art. 2º, da diretiva 2003/98/CE do parlamento europeu e do conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. A partir de análise do referido acórdão se traça um paralelo com a legislação brasileira no que se refere às chamadas "horas de expectativas de convocação", especialmente sobre o instituto do regime de sobreaviso. Por fim, analisa a relação entre a saúde dos trabalhadores e o regime de sobreaviso, concluindo-se que a supressão de períodos de efetivo descanso e/ou desconexão fere o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição. O método de abordagem é o dedutivo a partir dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, com a técnica da revisão bibliográfica.[eng] The aim of this study is to analyze the judgment of the case C-214/20, of the Court of Justice of the European Union, which aims to interpret article 2 of Directive 2003/98/EC of November 4, 2003, from the European Parliament and of the Council, relating to certain aspects of the organization of working time. From an analysis of the aforementioned ruling, a parallel is drawn with Brazilian legislation with regard to the so-called "hours of call expectations", especially regarding the institute of the on-call regime. Finally, we analyze the relationship between workers’ health and the on-call regime, concluding that the suppression of periods of effective rest and/or disconnection violates the fundamental right to health, of the Brazilian Constitution. The approach method used is deductive based on doctrinal and jurisprudential concepts, with the technique of bibliographic review.