Artigo de periódico
Tempo de trabalho na União Europeia
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada em relação ao tempo de trabalho disciplinado nas normativas da União Europeia, enquanto estudo de direito comparado. Aponta-se as principais regras que vigoram no direito comunitário europeu quanto a proteção dada ao trabalhador em relação à duração do trabalho e aos descansos que lhe são assegurados. Verificou-se, em conclusão, que a Diretiva 2003/88/CE tem como objetivo maior a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores. Conclui-se, ainda, que a referida norma comunitária não se revela rígida, permitindo acomodar as especificidades de determinados setores ou de certas categorias de trabalhadores e as peculiaridades de cada país-membro. Constatou-se, por fim, em comparação ao direito brasileiro, que, de modo geral, as regras nacionais relativas ao tempo de trabalho se igualam aos direitos mínimos assegurados na União Europeia. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura e pesquisa jurisprudencial (práxis). [eng] In the present work the results of the research carried out in relation to the disciplined work time in the European Union regulations, as a study of comparative law. The main rules in European Community law are the protection afforded to the worker in respect of working hours and rest periods which are guaranteed to him. In conclusion, it was concluded that Directive 2003/88/EC has as its main objective the protection of the safety and health of workers. It is also concluded that this Community standard is not rigid, allowing the specific characteristics of certain sectors or categories of workers and the peculiarities of each member country to be accommodated. Finally, in comparison with Brazilian law, it was found that, in general, the national rules on working time are equal to the minimum rights guaranteed in the European Union. In the research was used the deductive method, with literature review and jurisprudential research (praxis).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165238Table of contents
Normas aplicáveis e definições -- Tempo de trabalho: "Opt-out" da duração máxima do trabalho semanal -- Trabalho noturno -- Trabalho em turnos -- Intervalos e descanso semanal: Exceções. Compensação ou proteção adequadaIn
Citation
SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Tempo de trabalho na União Europeia = Working time in the European Union. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 275-297, jul. 2019.Related items
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