Artigo de periódico
Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE
Artigo de periódico
Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE
[por] Analisa o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-214/20 que tem por objeto a interpretação do art. 2º, da diretiva 2003/98/CE do parlamento europeu e do conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. A partir de análise do referido acórdão se traça um paralelo com a legislação brasileira no que se refere às chamadas "horas de expectativas de convocação", especialmente sobre o instituto do regime de sobreaviso. Por fim, analisa a relação entre a saúde dos trabalhadores e o regime de sobreaviso, concluindo-se que a supressão de períodos de efetivo descanso e/ou desconexão fere o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição. O método de abordagem é o dedutivo a partir dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, com a técnica da revisão bibliográfica. [eng] The aim of this study is to analyze the judgment of the case C-214/20, of the Court of Justice of the European Union, which aims to interpret article 2 of Directive 2003/98/EC of November 4, 2003, from the European Parliament and of the Council, relating to certain aspects of the organization of working time. From an analysis of the aforementioned ruling, a parallel is drawn with Brazilian legislation with regard to the so-called "hours of call expectations", especially regarding the institute of the on-call regime. Finally, we analyze the relationship between workers’ health and the on-call regime, concluding that the suppression of periods of effective rest and/or disconnection violates the fundamental right to health, of the Brazilian Constitution. The approach method used is deductive based on doctrinal and jurisprudential concepts, with the technique of bibliographic review.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/238959Notas de contenido
Exposição do caso paradigma -- Duração do trabalho: "horas de expectativa": sobreaviso -- Proteção e saúde do trabalhadorIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Paula Jaeger da. Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE = Working time and workers’ health: considerations on the ruling C-214/20 of the Court of Justice of the European Union - CJEU. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 197-206, maio/jun. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Tempo de trabalho na União Europeia
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada em relação ao tempo de trabalho disciplinado nas normativas da União Europeia, enquanto estudo de direito comparado. Aponta-se as principais regras que vigoram no direito comunitário europeu quanto a proteção dada ao trabalhador em relação à duração do trabalho e aos ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na Comunidade Europeia
[por] Discute o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexisegurança pauta do momento na Comunidade Europeia que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, ... -
El fomento del turismo sanitario en la Unión Europea: la decisiva labor del tribunal de justicia
[por] A União Europeia não exige que todos os Estados-membros organizem seus sistemas de saúde e da seguridade social da mesma maneira, mas prevê uma série de mecanismos de coordenação para evitar que os trabalhadores migrantes sofram prejuízos quando se mudam de um Estado para outro. Estas regras, graças ao Tribunal de ... -
From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
Precarização e direito do trabalho: quid novi?
[por] Analisa, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à ... -
Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva
[por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados ... -
Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil
[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. ... -
Agenda 2030 da ONU: é a hora da inclusão trabalhista das profissionais do sexo?
[por] O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8 da Agenda 2030 da ONU propõe a extensão do trabalho decente aos trabalhadores com emprego precário, com a inclusão trabalhista e previdenciária "sem deixar ninguém para trás". Embora a prostituição seja tão antiga quanto a humanidade e a existência daquela ...
