Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE

dc.contributor.authorSilva, Paula Jaeger da
dc.date.accessioned2024-09-24T17:59:41Z
dc.date.available2024-09-24T17:59:41Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationSILVA, Paula Jaeger da. Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE = Working time and workers’ health: considerations on the ruling C-214/20 of the Court of Justice of the European Union - CJEU. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 235, p. 197-206, maio/jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/238959
dc.description.abstract[por] Analisa o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-214/20 que tem por objeto a interpretação do art. 2º, da diretiva 2003/98/CE do parlamento europeu e do conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. A partir de análise do referido acórdão se traça um paralelo com a legislação brasileira no que se refere às chamadas "horas de expectativas de convocação", especialmente sobre o instituto do regime de sobreaviso. Por fim, analisa a relação entre a saúde dos trabalhadores e o regime de sobreaviso, concluindo-se que a supressão de períodos de efetivo descanso e/ou desconexão fere o direito fundamental à saúde, consagrado na Constituição. O método de abordagem é o dedutivo a partir dos conceitos doutrinários e jurisprudenciais, com a técnica da revisão bibliográfica.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The aim of this study is to analyze the judgment of the case C-214/20, of the Court of Justice of the European Union, which aims to interpret article 2 of Directive 2003/98/EC of November 4, 2003, from the European Parliament and of the Council, relating to certain aspects of the organization of working time. From an analysis of the aforementioned ruling, a parallel is drawn with Brazilian legislation with regard to the so-called "hours of call expectations", especially regarding the institute of the on-call regime. Finally, we analyze the relationship between workers’ health and the on-call regime, concluding that the suppression of periods of effective rest and/or disconnection violates the fundamental right to health, of the Brazilian Constitution. The approach method used is deductive based on doctrinal and jurisprudential concepts, with the technique of bibliographic review.pt_BR
dc.description.tableofcontentsExposição do caso paradigma -- Duração do trabalho: "horas de expectativa": sobreaviso -- Proteção e saúde do trabalhadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 235 (maio/jun. 2024)pt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDuração do trabalho, decisão judicial, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectRegime de sobreaviso, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime de sobreaviso, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à desconexão, Brasilpt_BR
dc.titleTempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUEpt_BR
dc.title.alternativeWorking time and workers’ health: considerations on the ruling C-214/20 of the Court of Justice of the European Union - CJEUpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1266193
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/238834pt_BR

Thumbnail
Nome:
2024_silva_paula_tempo_trabalho.pdf
Tamanho:
2Mb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples