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    Artigo de periódico

    Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho

    Piovesan, Flávia C. | abr. 2024
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    PDF (252Kb)

    RVBI
    001259644
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    Artigo de periódico

    Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho

    Piovesan, Flávia C. | abr. 2024
    PDF (252Kb)

    [por] Enfoca a proteção dos direitos sociais no Brasil, com ênfase em sua proteção na Constituição federal de 1988, sob a perspectiva multinível, conferindo especial destaque aos promissores diálogos entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho.
     
    [eng] The aim of this article is to focus on the protection of social rights in Brazil, with emphasis on their protection in the 1988 Federal Constitution, from a multilevel perspective, giving special emphasis to the promising dialogues between the Inter-American Court and the STF in strengthening the protection of the social right to work.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/235997
    Notas de conteúdo
    Proteção dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988 -- Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição de 1988 -- A emergência de um novo paradigma jurídico -- Diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 50, n. 234 (mar./abr. 2024)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, § 2º; art. 6º
    Fonte
    PIOVESAN, Flávia C. Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho = Federal Constitution of 1988 and the protection of social rights from a multi-level perspective: promising dialogues between the Inter-American Court and the Federal Supreme Court in strengthening the protection of the social right to work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 23-39, mar./abr. 2024.
    Assunto
    Brasil. Constituição (1988) ; Corte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicial ; Direitos sociais, Brasil ; Direitos humanos (direito internacional público), tratado, proteção ; Direito ao trabalho, Brasil
    RVBI
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