Artigo de periódico
Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho
Artigo de periódico
Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho
[por] Enfoca a proteção dos direitos sociais no Brasil, com ênfase em sua proteção na Constituição federal de 1988, sob a perspectiva multinível, conferindo especial destaque aos promissores diálogos entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho. [eng] The aim of this article is to focus on the protection of social rights in Brazil, with emphasis on their protection in the 1988 Federal Constitution, from a multilevel perspective, giving special emphasis to the promising dialogues between the Inter-American Court and the STF in strengthening the protection of the social right to work.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/235997Notas de contenido
Proteção dos direitos sociais na Constituição brasileira de 1988 -- Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e a Constituição de 1988 -- A emergência de um novo paradigma jurídico -- Diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o STF no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalhoHace referencia a
Referencia bibliográfica
PIOVESAN, Flávia C. Constituição federal de 1988 e a proteção dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho = Federal Constitution of 1988 and the protection of social rights from a multi-level perspective: promising dialogues between the Inter-American Court and the Federal Supreme Court in strengthening the protection of the social right to work. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 23-39, mar./abr. 2024.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório
Costa, Mila Batista Leite Corrêa da | dez. 2009[por] Demonstra a obrigatoriedade do Estado em resguardar os direitos trabalhistas no procedimento licitatório estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei n. 8.666/93, tendo como fundamento, especialmente, o Princípio da Proteção, da Dignidade Humana e a doutrina trabalhista. É o direito ao trabalho valor social ... -
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a validade das relações jurídicas diversas da relação de emprego
Zapata, Sandor Ramiro Darn | out. 2024[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar uma abordagem crítica sobre como a ... -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos tribunais superiores do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão
Gomes, Ana Virgínia Moreira; Cunha, Guilherme Arraes Alencar | mar. 2022[por] Analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos tribunais superiores do Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para isso, a pesquisa teve como critério de análise os fundamentos utilizados pela Corte IDH na condenação do Brasil ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Seguridade social
Gonçalves, Mariarosa Costa | set. 2010[por] A preocupação da humanidade na tutela dos direitos sociais data de um passado recente e o homem tem lutado para reduzir os efeitos das desventuras da vida, como doença, velhice, entre outros. Na pré-história, os grupos humanos caçavam e compartilhavam a caça com o objetivo de sobreviver. Notase que o homem sempre ...