Artigo de periódico
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de obra, que muitas vezes sofre pesados ataques, responsáveis por desrespeitar as características mais básicas dos trabalhadores. Tão velados são esses ataques que existe a necessidade de se ampliar a rede de proteção dos direitos dos trabalhadores para além dos mecanismos tradicionais. Diante disso, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, passa a ser um importante mecanismo de defesa dos direitos dos trabalhadores, isso se reconhecer que o Direito do Trabalho faz parte dos Direitos Humanos. [eng] In the current capitalistic system, existing in Brazil, as well as in most countries of the world, the cheapening of the goods production cost or services becomes a fundamental requirement for the existence and competitiveness of companies. Thus, the first means of production that tends to be affected is the manpower, which often suffers heavy attacks, responsible for disrespecting the most basic characteristics of workers. So veiled are these attacks that exists the need to amplify the the network protection of worker’s rights beyond the traditional mechanisms. Therefore, the Inter-American System for the Protection of Human Rights, through the Inter-American Commission on Human Rights, becomes an important mechanism of defence of worker’s rights, if recognized that the Labor Law is part of Human Rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/100784Table of contents
O direito do trabalho como legítimo direito humano -- O Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. A Comissão interamericana de direitos humanos. As ofensas ao direito do trabalho e a Comissão interamericana de direitos humanos. O procedimento para acionar a Comissão interamericanaIn
Citation
NEPOMUCENO, Thiago Luann Leão. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? = The Inter-American system for the protection of human rights: is it posible to take an offense to the labor law to the Inter-American Comission of Human Rights. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 47, p. 41-63, jul./dez. 2015.NEPOMUCENO, Thiago Luann Leão. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 187-207, jul. 2015.
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