• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020
    Thumbnail

    PDF (564Kb)

    RVBI
    001186975
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais

    Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020
    PDF (564Kb)

    [por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis e políticos, sejam econômicos, sociais e culturais. Por meio dessa Convenção, os EstadosPartes comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Diante disso, torna-se necessário destacar o estudo acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como da Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), tendo em vista a necessidade de se assegurar a afirmação da relevância da pessoa humana em âmbito mundial.
     
    [eng] This article aims to analyze the international system for the protection of human rights, highlighting the importance and the role that was attributed to the American Convention on Human Rights (1969), as the main international treaty of this regional system, in ensuring the protection of all Human Rights categories, whether civil and political, or economic, social and cultural. By means of this Convention, States Parties undertake to respect the rights and freedoms recognized therein and to guarantee their free and full exercise to all persons subject to their jurisdiction, without any discrimination on the basis of race, color, sex, language, religion, political or any other nature, national or social origin, economic status, birth or any other social condition. In view of this, it is necessary to highlight the study on the Inter-American Human Rights System, in view of the need to ensure the affirmation of the relevance of the human person worldwide.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/180508
    Table of contents
    O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos -- A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 -- A Comissão Americana de Direitos Humanos
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020)
    Citation
    ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais = The commitment made by the American Convention on Human Rights (1969) to ensure the progressiveness of economic, social and cultural rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 161-183, nov./dez. 2020.
    Subject
    Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ; Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) ; Direitos humanos (direito internacional público) ; Direitos humanos, proteção
    RVBI
    001186975
    Collections
    • Artigos9466

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira 

      Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019
      [por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos? 

      Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015
      [por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil 

      Vaz, Andréa Arruda; Godoi, Maritsa Evelyn | maio 2019
      [por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno 

      Ortiz, Ruan Artemio Marques | abr. 2015
      [por] Apresenta dois instrumentos internacionais de proteção dos direitos da mulher: a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, ambas ratificados pelo Brasil. Sob essa perspectiva, realiza-se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008
      Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos 

      Pucheta, Mauro Leonardo; Kalil, Renan Bernardi | out. 2021
      [por] O sistema interamericano de direitos humanos possui três instrumentos importantes para a proteção do Direito do Trabalho: a Declaração Americana, a Convenção Americana e o Protocolo de San Salvador. Para desenvolver os padrões do Direito do Trabalho, a Corte Interamericana teve um papel crucial. Em um primeiro ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A formação do direito internacional público e a concepção contemporânea dos direitos humanos 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2024
      [por] Estuda a formação do direito internacional público, o conceito e a concepção contemporânea dos direitos humanos. O respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Eles visam ao direito de todos a uma vida digna e ao bem-estar individual, social e coletivo da humanidade. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019
      [por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OIT 

      Junqueira, Fernanda Antunes Marques | ago. 2019
      [por] A globalização, enquanto ciência e fenômeno, provocou, entre outros aspectos, o recrudescimento do fluxo migratório, cujas causas estão assentadas em múltiplos fatores, como o desemprego, a miséria, a ineficiência dos serviços públicos, desastres naturais, conflitos armados; perseguição e repressão; e violação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial 

      Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela Ferrari | 2022
      [por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58729 documents.