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    Artigo de periódico

    Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas

    Costa, Igor Oliveira | dez. 2022
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    PDF (181Kb)

    RVBI
    001259316
    Coleção
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas

    Costa, Igor Oliveira | dez. 2022
    PDF (181Kb)

    Tem por objeto a investigação científica acerca dos parâmetros para intervenção sindical prévia à dispensa em massa, em um estudo à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. Embora a controvérsia sobre a necessidade de intervenção sindical tenha sido aparentemente superada com o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435, é imprescindível definir o alcance e traçar as balizas da atuação sindical. Ao final, serão apresentadas sugestões de pautas de negociação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/232478
    Notas de conteúdo
    Dispensa em massa -- Teoria discursiva do direito - Jürgen Habermas -- Alcance da intervenção sindical
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2022)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A; art. 513, "d"; art. 514, "a"
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I
    Fonte
    COSTA, Igor Oliveira. Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 2, n. 3, p. 203-214, jul./dez. 2022.
    Assunto
    Habermas, Jürgen, 1929-, crítica e interpretação ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Despedida coletiva, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Despedida coletiva, legislação, direito comparado
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