Artigo de periódico
O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores
Artigo de periódico
O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores
[por] Explicitando a declaração de imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 999.435, com repercussão geral reconhecida no Tema 638, sobretudo diante da relevância do desemprego na conjuntura atual, o artigo pretende analisar, ancorado em metodologia analítica e na técnica de pesquisa bibliográfica, o relevante papel conferido ao advogado no acompanhamento dessas negociações coletivas, que, encaradas como verdadeiros mecanismos de democracia direta, representam meios de prevenção de conflitos coletivos, de atenuação dos efeitos perversos das dispensas em massa e ainda de solução às tensões dos diálogos institucionais. [eng] Explaining the declaration of indispensability of collective negotiation prior to collective dismissals of workers by the Supreme Court in the judgment of RE 999.435, with general repercussion recognized in Theme 638, especially given the current unemployment, this article intends to analyze, based on an analytical methodology and on the bibliographic research technique, the relevant performance given to the lawyer in monitoring these collective negotiations, which, seen as true mechanisms of direct democracy, represent means of preventing collective conflicts, mitigating the perverse effects of layoffs and also solution to the tensions of institutional dialogues.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213538Notas de conteúdo
A imprescindibilidade da negociação coletiva prévia às dispensas coletivas de trabalhadores -- O papel de destaque do advogado na prevenção de conflitos coletivos e na atenuação dos efeitos das dispensas em massaIn
Fonte
MUNIZ, Carlos Eduardo. O papel do advogado no controle da dispensa coletiva de trabalhadores = The lawyer’s performance in the control of the collective dismissal of workers. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 181-196, out./dez. 2022.Veja também
-
Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de repercussão geral 0638
[por] Investiga a despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais, bem como a inexistência de regulamentação conferindo tratamento efetivo da proteção da relação de emprego e atribuindo procedimentos a serem observados na despedida coletiva no Brasil, de modo que houve a necessidade da intervenção ... -
Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil
[por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ... -
Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
Dispensa em massa e o julgamento do Recurso extraordinário n. 999.435: parâmetros para a intervenção sindical prévia à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas
Tem por objeto a investigação científica acerca dos parâmetros para intervenção sindical prévia à dispensa em massa, em um estudo à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas. Embora a controvérsia sobre a necessidade de intervenção sindical tenha sido aparentemente superada com o julgamento do Recurso ... -
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, ... -
O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa
[por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ... -
A necessária proteção contra as dispensas coletivas
[por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 ... -
Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei
[por] Trata dos limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei. As normas coletivas mais favoráveis ao trabalhador em comparação com as estatuídas em lei sempre foram aceitas e incentivadas pelo direito do trabalho tendo em vista fomentar o ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A cláusula democrática na dispensa coletiva e o art. 477-A da CLT
[por] Versa sobre a dispensa em massa ou coletiva. O exame de referido tema recai sobre o art. 477-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017. Algumas premissas consolidadas do Direito Individual e Coletivo do Trabalho e, sobretudo, a ideia de democracia concebida por Jürgen Habermas, com a teoria do agir comunicativo, ...
