Artigo de periódico
Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?
[por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, recolhem-se várias posições doutrinárias conflitantes acerca da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Concluiu-se que a lei é a solução imbuída do apanágio democrático para reger as dispensas coletivas; contudo, o judiciário também não pode quedar-se inerte quando é provocado a agir numa grave conjuntura de deterioração de direitos sociais frente aos efeitos das crises econômicas. [eng] This paper discusses the possibility of the Judiciary impose the previous collective negotiation as requirement of the massive layoffs motivated by financial difficulties. Passing by the theme of the legitimacy of constitutional jurisdiction, it’s summarized the framework identified in this controversial field. From the theoretical research, it’s gathered up several conflicting doctrinal positions about the jurisprudence of the Superior Labor Court. It was concluded that the law is the solution imbued with the democratic prerogative to discipline the collective layoffs; however, the Judiciary also cannot stay inert when provoked to act in a severe environment of deteriorating social rights in the face of the effects of the economic crises.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194674Table of contents
O poder judiciário na promoção dos direitos sociais no sistema da constituição de 1988: Legitimidade do poder judiciário na preservação dos direitos sociais -- O direito do trabalho diante de crises econômicas: Dispensa em massa. Conceito de demissão em massa. Convenção n. 158 da OIT e o tratamento dispensado à demissão em massa na Península Ibérica. TST - caso Embraer. Repercussão do entendimento do TST na doutrinaIn
Citation
FERNANDES, Rayneider Brunelli de Oliveira. Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas? Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 169-206, mar./abr. 2013.Subject
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