• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?

    Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013
    Thumbnail

    PDF (233Kb)

    RVBI
    000976990
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas?

    Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira | abr. 2013
    PDF (233Kb)

    [por] Discute a possibilidade de o judiciário impor a prévia negociação coletiva como requisito de validade das demissões em massa motivadas por dificuldades financeiras. Passando pelo tema da legitimidade da jurisdição constitucional, esboça-se o quadro polêmico identificado nessa seara. A partir da pesquisa teórica, recolhem-se várias posições doutrinárias conflitantes acerca da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Concluiu-se que a lei é a solução imbuída do apanágio democrático para reger as dispensas coletivas; contudo, o judiciário também não pode quedar-se inerte quando é provocado a agir numa grave conjuntura de deterioração de direitos sociais frente aos efeitos das crises econômicas.
     
    [eng] This paper discusses the possibility of the Judiciary impose the previous collective negotiation as requirement of the massive layoffs motivated by financial difficulties. Passing by the theme of the legitimacy of constitutional jurisdiction, it’s summarized the framework identified in this controversial field. From the theoretical research, it’s gathered up several conflicting doctrinal positions about the jurisprudence of the Superior Labor Court. It was concluded that the law is the solution imbued with the democratic prerogative to discipline the collective layoffs; however, the Judiciary also cannot stay inert when provoked to act in a severe environment of deteriorating social rights in the face of the effects of the economic crises.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194674
    Notas de conteúdo
    O poder judiciário na promoção dos direitos sociais no sistema da constituição de 1988: Legitimidade do poder judiciário na preservação dos direitos sociais -- O direito do trabalho diante de crises econômicas: Dispensa em massa. Conceito de demissão em massa. Convenção n. 158 da OIT e o tratamento dispensado à demissão em massa na Península Ibérica. TST - caso Embraer. Repercussão do entendimento do TST na doutrina
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 5 (mar./abr. 2013)
    Fonte
    FERNANDES, Rayneider Brunelli de Oliveira. Demissão em massa, negociação coletiva e separação dos poderes: qual deve ser o comportamento do judiciário perante as crises econômicas? Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 169-206, mar./abr. 2013.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial ; Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), estudo de caso ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Despedida arbitrária, direito comparado, Brasil, Espanha, Portugal ; Dissídio coletivo, Brasil ; Legitimidade, Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Poder judiciário, competência, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil
    RVBI
    000976990
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade 

      Pinto, Melina Silva | set. 2012
      Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos jurídicos das dispensas coletivas no Brasil 

      Pancotti, José Antonio | dez. 2009
      [por] A dispensa em massa e a necessidade de negociação sindical. A omissão do Direito do Trabalho. A força "normativa dos princípios" na aplicação dos Direitos Fundamentais e os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. A dispensa desmotivada no Brasil e os sistemas que não a admitem, exceto se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal? 

      Manhães, Melissa Fernandes | abr. 2017
      [por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O princípio da boa-fé objetiva nos contratos de trabalho: a efetividade da atuação jurisdicional do TRT da 15ª Região no caso Embraer para resolução de demissões em massa 

      Martins, Marcos Antonio Madeira de Mattos | dez. 2016
      [por] Inicialmente contextualizando as crises econômicas e as consequências que trazem para a vivência trabalhista, com suas diferentes possibilidades contratuais, este artigo destaca a problemática das demissões em massa e sua ampla repercussão aos trabalhadores diretamente envolvidos e à sociedade como um todo. Nesse ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020 

      Ullrich, Daniel Rogério | 2020
      A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2010
      A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A necessária proteção contra as dispensas coletivas 

      Meirelles, Davi Furtado | 2021
      [por] Analisa a necessidade de uma negociação coletiva que anteceda as dispensas em massa de trabalhadores, enfocando casos específicos, notadamente as demissões ocorridas na Embraer em 2009, seu julgamento que ainda não se findou, os critérios estabelecidos pelo direito internacional, precisamente pela Convenção n. 158 ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Comentário de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: ponderação de princípios fundamentais no Caso Laval 

      Horta, Denise de Oliveira | jun. 2020
      [por] Traz uma análise crítica do Caso Laval, que tratou de pleito perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) entre a empresa da Letônia Laval e três entidades sindicais da Suécia. A referida empresa, ao ganhar concurso para construção de escola, optou por deslocar empregados de sua sede em Riga, na Letônia, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva 

      Castro, Thiago Mendonça de | jun. 2014
      [por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade 

      Galia, Rodrigo Wasem | ago. 2020
      [por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.