• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores

    Silva, Filipe dos Santos | maio 2019
    Thumbnail

    PDF (168Kb)

    RVBI
    001151779
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores

    Silva, Filipe dos Santos | maio 2019
    PDF (168Kb)

    Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Até o advento da referida lei vigorava a premissa de que a negociação coletiva era imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (Dissídio coletivo n. 0309/2009), com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário com Agravo 647.651, São Paulo). Em que pese a matéria esteja pendente de julgamento definitivo no STF, todos os casos de dispensa coletiva posteriores a 2009 aplicaram esse entendimento, ou seja, tanto nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e o próprio Tribunal Superior do Trabalho reafirmavam que era necessária prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para efetivação da dispensa coletiva. Nesse passo, a recente reforma trabalhista avulta a referida problemática, pois em aparente contradição com o entendimento anteriormente fixado, estabelece expressamente que não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para efetivação da dispensa coletiva. Diante desse aparente choque entre o entendimento até então pacificado, afloram as celeumas sobre essa temática, sendo imperioso um debate apurado sobre os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva. Diante dessa zona cinzenta, poucas semanas após a entrada em vigor da reforma trabalhista a jurisprudência dos tribunais trabalhistas já apontava caminhos discordantes, pois o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região se posicionou em um sentido. Por outro lado, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o da 15ª Região seguiram caminho totalmente oposto. O TST em correção parcial reformou decisões pontuais e louvando o império da lei aplicou a reforma trabalhista em prejuízo do entendimento até então firmado. Porém, não resolveu a discussão, haja vista que essas decisões eram meramente interpars sem efeito vinculante e não impediram que outros tribunais novamente decidissem em sentido contrário. Diante de todo o exposto, a discussão sobre a dispensa em massa está novamente em pauta, devendo ser analisada sob a perspectiva constitucional de que a negociação coletiva é forma de efetividade e concretização dos direitos fundamentais. A organização metodológica da investigação segue as seguintes diretrizes: no que concerne ao método utilizado, segue o método hipotético-dedutivo, e são as posições doutrinárias e jurisprudenciais para solução desse problema, com vistas a encontrar a corrente mais acertada com os pilares do Direito do Trabalho. Logo, a Constituição Federal de 1988 e o viés protecionista do Direito do Trabalho são os referenciais teóricos que conduzem o enfoque da pesquisa, delimitada pelo advento da reforma trabalhista.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/158231
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A dispensa coletiva até advento da reforma trabalhista: Dispensa coletiva sob a ótica internacional: União Europeia. A dispensa coletiva na Constituição federal de 1988. Organização Internacional do Trabalho. A dispensa coletiva para o judiciário trabalhista -- Inovações da reforma trabalhista: Equiparação das dispensas individuais, plúrimas e coletiva para todos os fins -- Atual posicionamento dos Tribunais Trabalhistas: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tribunal Superior do Trabalho (correição parcial). Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Análise geral das decisões investigadas
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 5 (maio 2019)
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 33 (abr./jun. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Versão posterior
    Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores / Felipe dos Santos Silva [jun. 2019]
    Fonte
    SILVA, Filipe dos Santos. Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 5, p. 578-587, maio 2019.

    SILVA, Filipe dos Santos. Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 33, p. 9-29, abr./jun. 2019.
    Assunto
    Despedida coletiva, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
    RVBI
    001151779
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores 

      Silva, Filipe dos Santos | jun. 2019
      Até o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC n. 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem como a necessidade de tutela coletiva ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O negociado sobre o legislado: uma via para a modernização ou para a precarização do trabalho? 

      Caetano, Vanessa de Oliveira | fev. 2019
      Aborda a temática da prevalência das negociações coletivas sobre a lei no âmbito das relações de trabalho. A relevância do tema está associada às alterações legislativas e jurisprudenciais que procuram subverter a lógica do próprio Direito do Trabalho, aumentando as garantias do poder econômico em detrimento da proteção ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho 

      Santana, João Victor Pinto | set. 2023
      [por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O direito à negociação coletiva e as despedidas em massa: os deveres de participação do sindicato profissional nas tratativas prévias e de atuação das partes segundo a boa-fé 

      Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | abr. 2010
      A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014
      A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil 

      Barbosa, Maria da Graça Bonança | maio 2011
      A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial 

      Marques Filho, Lourival Barão; Cesto, Mariana | fev. 2023
      Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva 

      Remédio Júnior, José Ângelo | nov. 2010
      A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho 

      Menezes, Cláudio Armando Couce de | nov. 2017
      [por] Estuda as repercussões da Lei n. 13.467/2017 na ultratividade das condições coletivas de trabalho. Inicialmente, são mencionadas as concepções de diversos autores e a historicidade jurisprudencial pertinentes ao tema, que constitui uma velha questão na esfera trabalhista: a mantença das condições coletivas de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores 

      Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019
      A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58657 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.