• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"

    Duarte Neto, Bento Herculano et al. | out. 2023
    Thumbnail

    PDF (387Ko)

    RVBI
    001250116
    Collection
    • Artigos9640

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material"

    Duarte Neto, Bento Herculano et al. | out. 2023
    PDF (387Ko)

    [por] O alto quantitativo de vínculos empregatícios que permanecem as margens da formalidade, no Brasil, reflete na propositura de ações declaratórias de vínculo, perante a Justiça laboral, pelos obreiros que estiveram desamparados da proteção legal. No entanto, se, por um lado, a propositura de uma ação meramente declaratória de vínculo tem por escopo, principalmente, o cômputo do período de trabalho para fins previdenciários, por outro, a repercussão da sentença declaratória trabalhista na seara previdenciária encontra óbice no art. 55, § 3º, da Lei 8213/1991. Disso reverberam a relevância e a justificativa do trabalho, tendo em vista a repercussão para inúmeros trabalhadores não formalizados da ineficácia da sentença trabalhista na seara previdenciária. O problema a ser debatido se cinge ao questionamento sobre a constitucionalidade da ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício para a seara previdenciária, sustentando-se, a título de hipótese, a inconstitucionalidade. Para se alcançar o escopo do trabalho, utiliza-se do método exploratório para proceder a uma análise sistemática da legislação de regência da previdência social. Sucessivamente, é tecida uma interpretação teleológica do art. 55, § 3º, da Lei 8213/1991, sob um viés doutrinário e jurisprudencial. Em arremate, é feita uma análise crítica, sob a perspectiva constitucional, sobre a ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo na seara previdenciária, a partir de uma ponderação dos interesses e preocupações em xeque. A conclusão alcançada reforça a hipótese inicialmente ventilada, de ser inconstitucional a desconsideração da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo para o cômputo de tempo de contribuição previdenciária.
     
    [eng] The high number of employment relationships that remain on the margins of formality, in Brazil, is reflected in the filing of declaratory actions of employment, before the Labor court, by workers who were helpless from legal protection. However, if, on the one hand, the filing of a merely declaratory action for employment is mainly aimed at calculating the working period for social security purposes, on the other hand, the repercussion of the labor declaratory sentence on the social security field is hampered by the art. 55, § 3º, of Law 8,213/1991. This reverberates the relevance and justification of the present work, in view of the repercussion for countless non-formalized workers of the ineffectiveness of the labor sentence in the social security area. The problem to be debated is restricted to the questioning of the constitutionality of the ineffectiveness of the labor sentence recognizing the employment relationship for the social security harvest, sustaining, as a hypothesis, the unconstitutionality. In order to reach the scope of the work, an exploratory method is used to carry out a systematic analysis of the legislation governing social security. Subsequently, a teleological interpretation of art. 55, § 3º, of Law 8,213/1991, under a doctrinal and jurisprudential bias. In closing, a critical analysis is carried out, from a constitutional perspective, on the ineffectiveness of the labor sentence of recognition of bond in the social security field, based on a weighting of the interests and concerns at stake. The conclusion reached reinforces the hypothesis initially aired, that the disregard of the labor sentence recognizing the bond for the calculation of social security contribution time is unconstitutional.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231815
    Auteurs
    Duarte Neto, Bento Herculano
    Araújo, Clara Bilro Pereira de
    Notes de contenu
    A previdência social brasileira como direito social dos trabalhadores: interpretação sistemática da legislação de regência -- Os pressupostos à comprovação do tempo de serviço para fins previdenciários -- A eficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo na seara previdenciária sob a perspectiva dos direitos constitucionais em xeque
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 231 (set./out. 2023)
    Se réfère à
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 55, § 2º
    Source
    DUARTE NETO, Bento Herculano; ARAÚJO, Clara Bilro Pereira de. A ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária: análise constitucional do "início de prova material" = The ineffectiveness of the labor judgment of recognition of employment relationship in social security: constitutional analysis of the "start of material evidence". Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 231, p. 21-42, set./out. 2023.
    Sujet
    Relação de emprego, Brasil ; Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil ; Contribuição previdenciária, Brasil ; Previdência social, Brasil
    RVBI
    001250116
    Collection
    • Artigos9640

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias 

      Gomes, Isabella Monteiro; Santos, Michel Carlos Rocha | ago. 2013
      [por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos 

      Monnerat, Fábio Victor da Fonte | dez. 2009
      [por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Competência criminal da justiça do trabalho 

      Ortiz, José Carlos | dez. 2010
      [por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho 

      Cancella, Carina Bellini; Fava, Marcos Neves | jun. 2007
      [por] Por revisão de sua jurisprudência, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Súmula 368, que estabelecia competência da Justiça do Trabalho para execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes de suas sentenças, mesmo das meramente declaratórias. Este artigo, criticando a alteração da orientação ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários 

      Magalhães, Loredana; Baseggio, Rejane Maria | fev. 2014
      [por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho 

      Botelho, Martinho Martins; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024
      [por] O princípio da busca do pleno emprego representa um dos vetores da ordem econômica na CRFB/1988, compondo importante debate sobre o direito econômico trabalhista, a plena empregabilidade e as suas inter-relações com o valor social e a tutela do trabalho. O princípio da busca do pleno emprego pode ser considerado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício 

      Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, João Victor Loss de | jun. 2025
      [por] Analisa os registros de aplicativos como provas digitais aptas a comprovar a subordinação do trabalho via aplicativo no processo do trabalho, utilizando como base os dados da plataforma Uber. Utilizando uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, pretende responder à seguinte pergunta: como os registros ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego 

      Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010
      [por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas 

      Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Leão, Dyeire Nayara Garcia Manjela | jun. 2024
      [por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical 

      Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | mar. 2010
      [por] A legislação trabalhista brasileira não disciplinou expressamente a possibilidade de transferência de empregados entre empresas distintas. Admite-se, contudo, a transferência de trabalhadores sem dissolução do vínculo contratual quando as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, por ser ele considerado ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 62393 documents.