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    Artigo de periódico

    Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | mar. 2010
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    Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical

    Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | mar. 2010
    PDF (130Kb)

    [por] A legislação trabalhista brasileira não disciplinou expressamente a possibilidade de transferência de empregados entre empresas distintas. Admite-se, contudo, a transferência de trabalhadores sem dissolução do vínculo contratual quando as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, por ser ele considerado empregador único para todos os fins, assim como reconhece-se a modificação do empregador sem solução do liame empregatício quando houver sucessão, ainda que parcial, entre duas empresas. Pode-se ainda ter efeito similar, quando houver simulação de rescisão contratual perante um empregador e contratação perante outro. Os efeitos trabalhistas, sindicais e previdenciários das diferentes soluções são o objeto do presente estudo.
     
    [eng] Brazilian employment law doesn’t regulate transfers between different undertakings. Even though, transfers of employees without dissolution of the employment contract are accepted between enterprises members of the same corporate group. In this case they’re considered the same employer by all means. Changing the employer figure is also accepted in cases of partial transfers of business. The same effects are also present in cases of fraudulent dismissal and immediately formation of a new contract. The effects in labor law application, union regulation and social security rules of these situations will be studied in this work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/116275
    Table of contents
    Grupo de empresas -- Transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico -- Sucessão parcial -- Rescisões contratuais e novas contratações -- Questões de ordem contratual -- Questões sindicais
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)
    Refers to
    § 1º, 2º e 3º do art. 469 e art. 470 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Transferência de empregados entre empresas distintas: possibilidade, utilidade e implicações de natureza contratual e sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 217-239, jan./mar. 2010.
    Subject
    Empregado, transferência, Brasil ; Contrato de trabalho, natureza jurídica, Brasil ; Grupo econômico, Brasil ; Sucessão trabalhista, Brasil ; Enquadramento sindical, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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