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    Artigo de periódico

    Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Gomes, Isabella Monteiro et al. | ago. 2013
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    PDF (188Kb)

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    Artigo de periódico

    Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias

    Gomes, Isabella Monteiro et al. | ago. 2013
    PDF (188Kb)

    [por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória de emprego, em cotejo e integração com a proteção previdenciária prevista em lei, como na concessão de benefícios por incapacidade laborativa. De maneira especial, será analisado o serviço público de reabilitação profissional, garantido pela Lei 8.213/1991, que procura dar ao trabalhador acometido de doença ou acidente educação e readaptação para o trabalho.
     
    [eng] This article examines the work accident and the various developments that this event generates the cornfields labor and social security. Seeks to trace the concepts and information essential to understanding this phenomenon and the implications that it brings to the employment contract, as the contract suspension and provisional guarantee of employment, collation and integration with social security protection provided by law, such as the granting of benefits by working disability. In a special way, will analyze the public vocational rehabilitation, guaranteed by Law 8.213, of 1991, which seeks to give the worker diagnosed disease or accident education and rehabilitation for work.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99197
    Authors
    Gomes, Isabella Monteiro
    Santos, Michel Carlos Rocha
    Table of contents
    Reabilitação e habilitação profissional: Readaptação funcional de empregado motivada por acidente de trabalho: efeitos e desdobramentos
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXXI
    Parágrafos 1º e 2º do art. 136 do Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
    Art. 471, § 1º dos art. 475 e art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Art. 19, incisos I e II dos arts 20, 21, 93 e 118 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991
    Citation
    GOMES, Isabella Monteiro; SANTOS, Michel Carlos Rocha. Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 173-191, jul./ago. 2013.
    Subject
    Acidente do trabalho, Brasil ; Reabilitação profissional, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Incapacidade de trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, interrupção, Brasil ; Nexo causal, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Estabilidade provisória, Brasil ; Salário, Brasil ; Irredutibilidade, Brasil ; Ambiente do trabalho, proteção, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil
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